Reivindiquem suas meias!

Os jovens universitários sabem do que eu falo: universitário é quebrado! Quebrado no sentido financeiro, claro. É época de contar moedinha pra tomar uma cerveja e ir a algum evento festivo.

Os universitários optam por continuar seus estudos em nível superior (existe o fundamental, o médio e o superior) e postergam, na maioria das vezes, sua entrada no mercado de trabalho. Por esta razão é que se criou a “meia-entrada”, destinada aos estudantes para que possam desfrutar do direito assegurado de acesso à cultura, esporte diversão e lazer.

A Medida Provisória n° 2208/2001, anterior à Emenda Constitucional 32 (ou seja, ainda está valendo), definiu parâmetros para a comprovação da qualidade de estudante, que passou a ser feita por qualquer documento emitido por estabelecimento de ensino ou associação estudantil, ou ainda, desde que se prove que se trata de menor de 18 anos de idade. A maioria dos estados também têm leis que garantem a meia entrada aos estudantes. Exemplo: Minas Gerais tem a Lei Estadual 11.052 de 24 de março de 1993.

Mas este direito tem sido sonegado a estudantes de diversas cidades.

Um dos principais problemas dos estudantes é que os estabelecimentos tem exigido a apresentação de comprovante de matrícula ou de histórico escolar, o que não tem respaldo legal e é uma atitude abusiva.

Esta atitude dos proprietários dos estabelecimentos ocorre porque se disseminou a prática de conceder carteira de estudante para quem não é estudante, o que burla os objetivos da prerrogativa concedida aos estudantes. Tomando por exemplo um show de música: o custo da produção deste é um valor fixo, que não se altera se há mais ou menos espectadores (na maioria das vezes). Mas se um sem número de “falsos” estudantes munidos de carteira comprarem ingresso, o produtor do espetáculo certamente perceberá o prejuízo.

Contra-atacando, os promotores de eventos vem realizando várias práticas que devem ser combatidas: imprimir ingressos sem preço; colocar o valor da meia-entrada equiparado com o valor da inteira; limitar o número de ingressos de meia-entrada, etc.

Sugestões surgem para todos os gostos: criar um cadastro único de estudantes, e monopolizar a emissão das carteiras, que seriam feitas pela Casa da Moeda, atrelar a condição de estudante à idade de 24 anos, etc.

O que deve haver mesmo é a fiscalização, seja por parte dos órgãos de defesa do consumidor ou outros incumbidos de fiscalizar a emissão de carteiras e pelos próprios estudantes, que devem denunciar os estabelecimentos que não seguem a lei mas devem denunciar também aqueles que fazem uso da prerrogativa de estudante sem o ser. Só o uso consciente deste direito é que poderá permitir que ele continue a existir.

O direito à meia-entrada também vale para os idosos! O Estatuto do Idoso (Lei 10.731/03) garante aos maiores de sessenta anos o pagamento de metade do valor da entrada nos eventos culturais, esportivos e de lazer.

P.S.: Dica ao estudante: imprima a MP2208 e a Lei de seu Estado que garanta a meia entrada. Se seu direito não for respeitado, chame o PROCON ou até mesmo a polícia (eu já fiz isso, funcionou). Só não vale ficar parado!

Nemo Tenetur

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O que você vai ser quando crescer?

É comum entre as crianças de todo o mundo sonharem no que querem se tornar quando crescerem. Algumas querem ser astronautas, bombeiros, médicos, esportistas, etc.

É uma fase gostosa e que deve ser fomentada pelos pais, mas sem imposições e cobranças, apenas incentivos.

Entre os meninos que usam calção e ralam joelhos na rua, arrancam tampas de dedo nos meio-fios da calçada e correm atrás da pelota, de cada 100, 99 querem ser jogadores de futebol.

E é até compreensível. Vivemos no país do futebol. País pobre, diga-se de passagem, onde o sucesso repentino com o esporte é a tábua de salvação para muitos deles e suas famílias. É até difícil ver um jogador de sucesso hoje que tenha nascido em berço de outro.

Eu era um menino que usava calção, ralava o joelho na rua, arrancava tampa de dedão no meio-fio da calçada correndo atrás da pelota. Mas também era aquele 1 em 100 que não queria ser jogador de futebol.

Não foi por falta de incentivo, porque até um ki-chute eu tinha. Quem tem mais de 25 anos com certeza se lembra do ki-chute. Com o solado feito de borracha de pneu de caminhão e lona preta, o tênis era uma sensação entre a garotada.

Mas naquela época eu já tinha outros planos. Por mais estranho que possa parecer eu queria ser cronista esportivo.

Nem tanto pela minha falta de habilidade com a bola (que era evidente), mas talvez pela habilidade com as palavras e as frases soltas na cabeça.

Quando eu jogava futebol na rua e esperava minha vez de entrar ficava analisando, como os cronistas, o posicionamento, a jogada que deveria ter sido feita em profundidade, a linha de impedimento, o jogador que segurava demais a bola...

Tudo isso vinha em mente como num turbilhão. E eu me sentia muito mais realizado pensando naquilo, observando o jogo dos outros e comentando as jogadas do que efetivamente jogando! Até porque jogar eu jogava por insistência, porque talento futebolístico me foi negado pelo Criador.

Não, eu não era do tipo “professor”. Eu não queria inventar táticas, corrigir posicionamento dos atacantes nem ensinar fundamentos aos zagueiros. Tenho aversão aos jogadores de futebol que chamam a seus técnicos de “professor”.

O que eu queria mesmo era ser cronista esportivo. Adorava os comentários do Nelson Rodrigues, especialmente quando ele falava do seu Fluminense e quando evocava Gravatinha e o Sr. Sobrenatural de Almeida.

Sempre fui fã do Mário Filho, o criador de multidões que influenciou na criação de toda áurea que envolve o Fla-Flu e dono do primeiro jornal dedicado exclusivamente aos esportes no Brasil.

Até o Roberto Drummond, ou Druda como um colega o chamava, era excepcional cronista quando ele dava seus pitacos e falava do seu Galo Doido (Atlético-MG).

Mas o tempo passou e eu cresci. Trilhei outros rumos. Não me tornei cronista esportivo.

Não, também não sou frustrado por não ser algo que queria quando era criança. A maioria das crianças quando adultas não seguem a profissão que pensaram nos tempos de antanho. Quantas crianças brasileiras queriam ser astronautas e só o Marcos Pontes (brasileiro que foi ao espaço) conseguiu?

Não sou cronista. Mas por diversão, ainda dou meus pitacos.

Assinado,

Nemo Tenetur

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Sebastião

Quem matou Sebastião?

Logo de início proponho que o leitor faça uma reflexão sobre um costumeiro bordão brandido pelos indignados: bandido bom é bandido morto?

Em matéria recente do programa Fantástico, da nossa amada quarentona Rede Globo (como sempre falava um antigo professor), foi veiculado o caso de um inocente que pagou por um crime que não cometeu.

O vaqueiro Sebastião Soares Vieira foi preso em casa, na cidade de Luziânia, interior de Goiás, em novembro de 1994 acusador de ter matado seu cunhado para ficar com o dinheiro dele.

Pessoa humilde e de pouca instrução, o vaqueiro não resistiu à prisão e disse aos policiais que sabia eles apenas estavam fazendo o trabalho deles, mas que ele era inocente.

Com a prisão preventiva decretada ele é preso provisoriamente pela prática do crime de latrocínio (matar para roubar) e de ocultação de cadáver.

No tempo em que esteve preso provisoriamente o vaqueiro conta que foi interrogado diversas vezes, com técnicas tradicionais empregadas outrora, desde os tempos da ditadura: a tortura, que consistia em choque, afogamento e tapa toda hora.

No processo de Sebastião foram ouvidas treze testemunhas. E pasmem: nenhuma viu o crime. Contudo, sobreveio a condenação do nosso vaqueiro: 25 anos de prisão em regime fechado.

Depois de 8 anos de reclusão, surge um fato novo. Um matador profissional, também conhecido por pistoleiro, que fora preso por outro assassinato assumiu a autoria do crime que era imputado ao vaqueiro Sebastião, além de vários outros crimes.

Depois de receber esta notícia a colocação do vaqueiro em liberdade ainda demorou algo em torno de 9 meses, segundo seu advogado.

Este fato está longe de ser considerado isolado quando se toma como base o panorama do judiciário brasileiro.

Que sirva de exemplo para ilustrar quando eu digo que prefiro mil vezes ver 10 réu confessos soltos do que 1 provável inocente preso.

Tortura, humilhação, necessidade, fome. Por tudo isso passou o nosso vaqueiro e toda a sua família. E sem razão, pois desde o momento em que fora capturado em sua casa já brandia sua inocência, posteriormente confirmada.

O processo penal ideal, ainda utópico, afirma que se não forem trazidas ao processo todas as provas para sustentar uma condenação extreme de dúvidas, milita em favor do réu a presunção de sua inocência, devendo ser proferida uma sentença que o absolva da acusação. 13 testemunhas que nada viram servem pelo menos para trazer ao processo o “benefício da dúvida” para acusado.

Segundo estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) existem no país cerca de 120 mil pessoas presas injustamente. Seja porque já cumpriram a pena ou porque aguardam julgamento e a prisão temporária já expirou ou ainda, porque a Justiça errou.

Contudo, o nível de erro da justiça é inversamente proporcional ao poderio econômico do acusado, que pode se valer de “N” habeas corpus, sejam nos Tribunais de Justiça, no STJ e no STF além dos diversos recursos que comporta a legislação brasileira. O problema é que quando o erro atinge uma pessoa menos abastada, seus parcos recursos financeiros não permitem vôos tão altos e seu provável próximo destino é o xadrez.

Se vocês ainda acham que “bandido bom é bandido morto” e que direitos humanos e garantias fundamentais são coisas de otário, apresento-lhes meu profundo pesar. Todos vocês acabaram de matar Sebastião.

Nemo Tenetur, apenas um colaborador do blog.

Ou seja, esse texto não é de minha autoria.

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